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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 112378 DF

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 112378 DF
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, DAVID ANDERSON CASTILHOS, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CLEVERTON AUGUSTO SANTOS SILVA, EDER LUIS DA SILVA BONES OU EDER LUIZ DA SILVA BONES, ALCIDINO PEREIRA BORGES OU ALCINO PEREIRA BORGES
Publicação
DJe-183 DIVULG 17-09-2012 PUBLIC 18-09-2012
Julgamento
28 de Agosto de 2012
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_112378_DF_1348286487630.pdf
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Ementa

Ementa: Habeas Corpus. Penal. Furto qualificado. Incidência do princípio da insignificância. Inviabilidade. Crime praticado mediante o rompimento de obstáculo e em concurso de agentes. Ordem denegada. É entendimento reiterado desta Corte que a aplicação do princípio da insignificância exige a satisfação dos seguintes vetores: (a) mínima ofensividade da conduta do agente; (b) ausência de periculosidade social da ação; (c) reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e (d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. As peculiaridades do delito - praticado mediante a destruição de obstáculo (rompimento de uma cerca) e em concurso de agentes (5 corréus) -, demonstram significativa reprovabilidade do comportamento e relevante periculosidade da ação, fato este suficiente ao afastamento da incidência do princípio da insignificância. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Observações

- Acórdãos citados: HC 84412. - Veja HC 144904 do STJ. Número de páginas: 5.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22400603/habeas-corpus-hc-112378-df-stf

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