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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RO

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_409356_RO_1347723727938.pdf
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Ementa

Decisão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia.Ministro LUIZ FUXRelator

Acórdão

Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestaram os Ministros Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia. Ministro LUIZ FUX Relator

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO, MIN. AYRES BRITTO: INADEQUAÇÃO, SUBMISSÃO, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REPERCUSSÃO GERAL, DECORRÊNCIA, PUBLICAÇÃO, ACÓRDÃO, MOMENTO ANTERIOR, PUBLICAÇÃO, EMENDA REGIMENTAL, REGIMENTO INTERNO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

Referências Legislativas

Observações

REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO JULGADO - Acórdão citado: AI 664567 QO. - Veja Apelação Cível 00.003208-5 da Câmara Especial do TJRO. Número de páginas: 12. Análise: 22/08/2012, SEV. Revisão: 27/08/2012, MMR.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22379046/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-409356-ro

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