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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 109956 PR

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 109956 PR
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. MARCO AURÉLIO, MATHEUS GABRIEL RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO(A/S), FÁBIO TOMIO UENO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-178 DIVULG 10-09-2012 PUBLIC 11-09-2012
Julgamento
7 de Agosto de 2012
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_109956_PR_1347723667716.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS – JULGAMENTO POR TRIBUNAL SUPERIOR – IMPUGNAÇÃO.

A teor do disposto no artigo 102, inciso II, alínea “a”, da Constituição Federal, contra decisão, proferida em processo revelador de habeas corpus, a implicar a não concessão da ordem, cabível é o recurso ordinário. Evolução quanto à admissibilidade do substitutivo do habeas corpus. PROCESSO-CRIME – DILIGÊNCIAS – INADEQUAÇÃO. Uma vez inexistente base para o implemento de diligências, cumpre ao Juízo, na condução do processo, indeferi-las.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma julgou inadequado o habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente. Falaram: o Dr. Matheus Gabriel Rodrigues de Almeida, pelo Paciente, e a Dra. Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. 1ª Turma, 7.8.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 15.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22379023/habeas-corpus-hc-109956-pr-stf

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