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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0187973-34.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Partes
ERNANI DE OLIVEIRA REIS, EURICO BATISTA SCHORRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-173 DIVULG 31/08/2012 PUBLIC 03/09/2012
Julgamento
16 de Agosto de 2012
Relator
Min. ROSA WEBER
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Decisão

A liminar pretendida no presente habeas corpus foi denegada no recesso judiciário pelo eminente Ministro Presidente. Com a chegada das informações requeridas, colha-se a manifestação do Ministério Público Federal. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 16 de agosto de 2012.Ministra Rosa WeberRelatora
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