Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 114246 SP

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0187973-34.2008.3.00.0000 SP

Partes

ERNANI DE OLIVEIRA REIS, EURICO BATISTA SCHORRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-173 DIVULG 31/08/2012 PUBLIC 03/09/2012

Julgamento

16 de Agosto de 2012

Relator

Min. ROSA WEBER

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Decisão

A liminar pretendida no presente habeas corpus foi denegada no recesso judiciário pelo eminente Ministro Presidente. Com a chegada das informações requeridas, colha-se a manifestação do Ministério Público Federal. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 16 de agosto de 2012.Ministra Rosa WeberRelatora