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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 114583 MS

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 114583 MS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. CEZAR PELUSO, MARCOS DE OLIVEIRA MORAES, PAULO DE OLIVEIRA MORAES, RELATOR DO HC Nº 225.896 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-168 DIVULG 24-08-2012 PUBLIC 27-08-2012
Julgamento
14 de Agosto de 2012
Relator
Min. CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_114583_MS_1346531660984.pdf
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Ementa

Ementa: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Habeas corpus. Impetração contra ato de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus não conhecido. Cognição que implicaria dupla supressão de instância. HC a que se nega seguimento. Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, não conhece do pedido.

Decisão

A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2a Turma, 14.08.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEI-008038 ANO-1990 ART-00038
  • RGI ANO-1980 ART-00021 PAR-00001

Observações

Número de páginas: 4. Análise: 31/08/2012, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22287967/habeas-corpus-hc-114583-ms-stf

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