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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 114583 MS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 114583 MS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. CEZAR PELUSO, MARCOS DE OLIVEIRA MORAES, PAULO DE OLIVEIRA MORAES, RELATOR DO HC Nº 225.896 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-168 DIVULG 24-08-2012 PUBLIC 27-08-2012
Julgamento
14 de Agosto de 2012
Relator
Min. CEZAR PELUSO
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Ementa
Ementa: COMPETÊNCIA CRIMINAL. Habeas corpus. Impetração contra ato de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus não conhecido. Cognição que implicaria dupla supressão de instância. HC a que se nega seguimento. Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, não conhece do pedido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2a Turma, 14.08.2012.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Referências Legislativas
Observações
Número de páginas: 4. Análise: 31/08/2012, MJC.
