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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110118 MS

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 110118 MS
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, IZIDRO BENITES, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-155 DIVULG 07-08-2012 PUBLIC 08-08-2012
Julgamento
22 de Novembro de 2011
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_110118_MS_1345566436827.pdf
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Ementa

Ementa: Criminal. Impetração de habeas corpus substitutivo de recurso especial. Admissibilidade. Peculiaridades do caso concreto. Concessão da ordem. O eventual cabimento de recurso especial não constitui óbice à impetração de habeas corpus, desde que o direito-fim se identifique direta e imediatamente com a liberdade de locomoção física do paciente. Habeas corpus concedido, para que o STJ aprecie o mérito do HC 176.122/MS.

Decisão

Habeas corpus concedido para que o Superior Tribunal de Justiça conheça do Habeas Corpus nº 176.122/MS. Rel. Min. Gilson Dipp, e se pronuncie sobre o mérito, nos termos do voto do Ministro Joaquim Barbosa, vencido o Relator. Decisão majoritária.Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Falou, pelo paciente, o Dr. Gustavo de Almeida Ribeiro. 2ª Turma, 22.11.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CELSO DE MELLO: DESENVOLVIMENTO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA, INSTITUTO JURÍDICO, HABEAS CORPUS. INEXISTÊNCIA, RESTRIÇÃO, IMPETRAÇÃO, HABEAS CORPUS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CARACTERIZAÇÃO, HABEAS CORPUS, AÇÃO CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, GARANTIA, LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, RESTRIÇÃO, EXCEÇÃO, REITERAÇÃO, IMPETRAÇÃO, IDENTIDADE, FUNDAMENTO. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: INEXISTÊNCIA, UTILIZAÇÃO, HABEAS CORPUS, FUNÇÃO, REVISÃO CRIMINAL, MOTIVO, EXISTÊNCIA, PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA, AUTOS, VIABILIDADE, CONHECIMENTO, MATÉRIA DE DIREITO. INEXISTÊNCIA, PEDIDO, PARTE PROCESSUAL, NECESSIDADE, PRODUÇÃO DE PROVA, APRECIAÇÃO, HABEAS CORPUS. - VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: DESCONHECIMENTO, HABEAS CORPUS, MOTIVO, PARTE PROCESSUAL, UTILIZAÇÃO, AÇÃO CONSTITUCIONAL, FUNÇÃO, REVISÃO CRIMINAL. CARACTERIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, CRIME DE PERIGO ABSTRATO, RESULTADO, IRRELEVÂNCIA, EXISTÊNCIA, MUNIÇÃO, APTIDÃO, VIABILIDADE, DISPARO DE ARMA DE FOGO.

Referências Legislativas

  • CF ANO-1891
  • CF ANO-1988 ART- 00005 INC-00068
  • LEI- 009437 ANO-1997 ART-00010 REVOGADO PELA LEI- 10826/2003
  • LEI- 010826 ANO-2003 ART- 00014 "CAPUT"
  • AIT-000005 ANO-1968 ART-00010

Observações

- Acórdãos citados: RHC 2793 - Tribunal Pleno, HC 2794 - Tribunal Pleno, HC 2797 - Tribunal Pleno, RHC 2799 - Tribunal Pleno, RHC 2990 - Tribunal Pleno, HC 3983, HC 82880 AgR - Tribunal Pleno, HC 83238, RHC 89889, RHC 90197, HC 91553, HC 93188, HC 95496, HC 96072, HC 96922; RTJ 42/896, RTJ 66/396, RTJ 135/593, RTJ 136/1226, RTJ 152/140, RTJ 177/1206, RTJ 178/1231, RTJ 180/962, RTJ 186/261, RTJ 197/587; RT 338/99, RT 423/327; RF 22/306, RF 34/505, RF 36/192, RF 38/213, RF 45/183, RF 213/390, RF 222/336, RF 230/280. - Veja HC 176122 do STJ. Análise: 13/08/2012, MMR.
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