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27 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 102087 MG
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
RENATO DE SALES PEREIRA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-159 DIVULG 13-08-2012 PUBLIC 14-08-2012 EMENT VOL-02657-01 PP-00068
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_102087_MG_1345565536811.pdf
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Inteiro Teor

HC102087 EmentaeAcórdão (3)

Relatório (2)

Voto-CELSODEMELLO (10)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-GILMARMENDES (31)

ConfirmaçãodeVoto-CELSODEMELLO (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Voto-AYRESBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22085710/habeas-corpus-hc-102087-mg-stf/inteiro-teor-110525004