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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 110563 PE

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 110563 PE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, IVANILDO ROMÃO DA SILVA, JOÃO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-109 DIVULG 04-06-2012 PUBLIC 05-06-2012
Julgamento
28 de Fevereiro de 2012
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_110563_PE_1345565391482.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU FORAGIDO. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. ORDEM DENEGADA. I – Conforme remansosa jurisprudência desta Corte, a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão preventiva. II – Não havendo comprovação de que o paciente vem apresentando problemas de saúde que não possam ser tratados, de modo satisfatório, na unidade prisional em que se encontra segregado cautelarmente, impossível é o deferimento de prisão domiciliar. III – Ordem denegada, com determinação.

Decisão

Habeas corpus denegado e determinado ao Diretor do Estabelecimento Prisional, onde se encontra custodiado o paciente, que acompanhe a evolução das condições de saúde deste, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 28.02.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 101762, HC 104934, HC 106438. - Veja HC 207907 do STJ. Número de páginas: 18. Análise: 13/06/2012, AAT.
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