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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR: AC 3046 SP
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 3046 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, NELSON LUNA DOS REIS, MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., SOMA PROJETOS DE HOTELARIA LTDA
Publicação
DJe-126 DIVULG 27-06-2012 PUBLIC 28-06-2012
Julgamento
27 de Março de 2012
Relator
Min. AYRES BRITTO
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONTROVÉRSIA QUE APARENTEMENTE NÃO ULTRAPASSA OS INTERESSES DAS PARTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
Nega-se seguimento a ação cautelar que vise a conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário, quando a pretensão recursal não prescindir do reexame do conjunto fático-probatório dos autos e quando a controvérsia não ultrapassar o interesse subjetivo das partes. Agravo regimental desprovido.
Decisão
Agravo regimental desprovido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 27.03.2012.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA.
Observações
Número de páginas: 8. Análise: 11/07/2012, LLD.