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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR: AC 3046 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 3046 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, NELSON LUNA DOS REIS, MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A., SOMA PROJETOS DE HOTELARIA LTDA
Publicação
DJe-126 DIVULG 27-06-2012 PUBLIC 28-06-2012
Julgamento
27 de Março de 2012
Relator
Min. AYRES BRITTO
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_3046_SP_1345564261728.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. CONTROVÉRSIA QUE APARENTEMENTE NÃO ULTRAPASSA OS INTERESSES DAS PARTES. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

Nega-se seguimento a ação cautelar que vise a conferir efeito suspensivo a recurso extraordinário, quando a pretensão recursal não prescindir do reexame do conjunto fático-probatório dos autos e quando a controvérsia não ultrapassar o interesse subjetivo das partes. Agravo regimental desprovido.

Decisão

Agravo regimental desprovido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 27.03.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Número de páginas: 8. Análise: 11/07/2012, LLD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22085220/agreg-na-acao-cautelar-ac-3046-sp-stf

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