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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 7989 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 7989 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, JOSÉ EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DE CAMPINAS E REGIAO, JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS (PROCESSO Nº 2906/07), ACTARIS LTDA, LUÍS FERNANDO LAVIGNE DE SOUZA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-163 DIVULG 17-08-2012 PUBLIC 20-08-2012
Julgamento
14 de Junho de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_7989_SP_1345562536466.pdf
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Ementa

O CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.

103-A, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DE SÚMULA VINCULANTE ANTERIOR À DECISÃO IMPUGNADA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao agravo regimental. Ausentes os Senhores Ministros Ayres Britto (Presidente) e Gilmar Mendes, em viagem oficial para participarem da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália; justificadamente o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 14.06.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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