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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 712216 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 712216 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, HITOSHI NISHIDA, ROBERTO DUARTE BERTOTTI E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-155 DIVULG 07-08-2012 PUBLIC 08-08-2012
Julgamento
19 de Junho de 2012
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_712216_SP_1344718806404.pdf
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Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. QUESTÕES NÃO MENCIONADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS . I – Recurso extraordinário tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil. II – Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para acrescentar os fundamentos expostos.

Decisão

A Turma acolheu os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Senhora Ministra Rosa Weber. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 19.6.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 6. Análise: 10/08/2012, LLD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22065376/embdecl-no-agreg-no-agravo-de-instrumento-ai-712216-sp-stf

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