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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 627189 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 627189 SP
Partes
ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, ALEXANDRE DE MENDONÇA WALD E OUTRO(A/S), SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO CITY BOAÇAVA E OUTRO(A/S), PEDRO ROXO NOBRE FRANCIOSI, SEBASTIÃO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(A/S), AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, PROCURADOR-GERAL FEDERAL, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELETRICA - ABRADEE, CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-153 DIVULG 03/08/2012 PUBLIC 06/08/2012
Julgamento
1 de Agosto de 2012
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
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Decisão

Vistos. Aplicando, ao caso presente, as diretrizes que tenho seguido em casos similares, em que há pedidos de ingresso de terceiros, em processos que tiveram a repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual desta Suprema Corte, admito o ingresso, no feito, na condição de amicus curiae, da Agência Nacional de Energia Elétrica (fls. 1616/1646) e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE (fls. 1825/2035), tendo em vista a representatividade e a existência de relação direta entre as peticionárias e a matéria objeto do presente recurso extraordinário. Publique-se. Reautue-se. Brasília, 1º de agosto de 2012.Ministro Dias ToffoliRelatorDocumento assinado digitalmente
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