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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 108961 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 108961 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ALEXSANDER JÚNIOR DA SILVA, ALEXSANDER JÚNIOR DA SILVA, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
Publicação
DJe-150 DIVULG 31-07-2012 PUBLIC 01-08-2012
Julgamento
19 de Junho de 2012
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_108961_SP_1344111115543.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Crimes de estupro e atentado violento ao pudor. Artigos 213e 214do Código Penal. Pedido de produção de prova formulado pela defesa. Requerimento motivadamente indeferido. Possibilidade. Alegado cerceamento de defesa não evidenciado. Precedentes. Ordem denegada.

1. É firme a jurisprudência da Corte no sentido de que “não há falar em cerceamento ao direito de defesa quando o magistrado, de forma fundamentada, lastreado nos elementos de convicção existentes nos autos, indefere pedido de diligência probatória que repute impertinente, desnecessária ou protelatória, não sendo possível se afirmar o acerto ou desacerto dessa decisão nesta via processual” (HC nº 106.734/PR, Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe 4/5/11).
2. Na espécie o pedido de provas requeridas pela defesa foi motivadamente indeferido pelo juízo de piso por entender serem elas meramente procrastinatórias.
3. Nesse contexto, a presença de justificativa para a negativa de produção das provas requeridas pela defesa é o que basta para se denegar a ordem, uma vez que, na linha de precedentes, a via do habeas corpus não abre passagem para se aferir o acerto ou desacerto daquela decisão.

Decisão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 19.6.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 106734, AI 617818 AgR, AI 741442 AgR, AI 794090 AgR. - Veja HC 137858 do STJ. Número de páginas: 11.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/22019916/habeas-corpus-hc-108961-sp-stf

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