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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 565089 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 565089 SP

Partes

RUBENS ORSI DE CAMPOS FILHO, ELIEZER PEREIRA MARTINS E OUTRO(A/S), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE, PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINPOFESC, SÉRGIO PIRES MENEZES E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - ANDESP, WLADIMIR SÉRGIO REALE E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, SINDICATO DAS CLASSES POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO PARANÁ - SINCLAPOL, NAOTO YAMASAKI E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO BRASIL - AMEBRASIL, JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO, SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DE LONDRINA E REGIÃO - SINDIPOL, EURICO HUMMIG FILHO E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DOS INVESTIGADORES DE POLÍCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCEO DELFINO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S), SINDICATO UNIÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOUGLAS MATTOS LOMBARDI E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES FEDERAIS DOS EX-TERRITÓRIOS E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DO BRASIL-AMFETADF, JOSÉ JERONIMO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO(A/S), SINDICATO SERVIDORES PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - SINDILEGIS, AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES E OUTRO(A/S), UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CONTROLE EXTERNO - AUDITAR, JULIANO COSTA COUTO E OUTRO(A/S), SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA FAZENDA NACIONAL - SINPROFAZ, HUGO MENDES PLUTARCO, FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL (FORUM), HUGO MENDES PLUTARCO, SINDICATO DA POLÍCIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL (SINDIPOL/DF), MARTA SIMÕES DE LARA E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUCEN - ASSUCEN, RITA DE CÁSSIA B. LOPES VIVAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS GUARDAS MUNICIPAIS - ABRAGUARDAS, REGINALDO LUIZ DA SILVA, ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR E BOMBEIROS MILITAR DE GOIÁS, JOSÉ MARIA SILVA SOBREIRO E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS - ANADEF, RAFAEL DA CÁS MAFFINI, ESTADO DE GOIÁS, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, ESTADO DE MINAS GERAIS, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE MATO GROSSO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ESTADO DA PARAÍBA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ESTADO DO PIAUÍ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, ESTADO DE SANTA CATARINA, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA, SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - SINTUFAL, NIVALDO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA - SINDIPOL/BA, MARCUS VINÍCIUS CAMINHA, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES, ANTONIO SBANO JUNIOR E OUTRO(A/S), SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTÁRQUICOS NOS ENTES DE FORMULAÇÃO, PROMOÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA DA MOEDA E DO CRÉDITO - SINAL, VERA MIRNA SCHMORANTZ E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS SERVIDORES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA - ASFOC -SN, ROGÉRIO ROCHA E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - ASMPF, CRISTIANO LUIZ BRANDÃO CUNHA E OUTRO(A/S), CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS - CNSP, JÚLIO BONAFONTE, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO - ANSJ, JÚLIO BONAFONTE, SINDICATO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE-SINPEF/RN, DANIELLE GUEDES DE ANDRADE RICARTE, SINDICATO DOS TÉCNICOS-CIENTÍFICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-SINTERGS, VERA MIRNA SCHOMORANTZ E OUTRO(A/S), CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF, JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(A/S)

Publicação

DJe-123 DIVULG 22/06/2012 PUBLIC 25/06/2012

Julgamento

31 de Maio de 2012

Relator

Min. MARCO AURÉLIO
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Decisão

Petição/STF nº 27.417/2012VENCIMENTO – REPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO – INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – ATO OMISSIVO – INDENIZAÇÃO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JULGAMENTO INICIADO – ADMISSÃO COMO TERCEIRO. 1. Juntem. 2. O Gabinete prestou as seguintes informações: A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF requer a admissão no processo como interessada. Alega ser entidade sindical de grau superior que representa os interesses das entidades de classe que congregam todos os servidores públicos, empregados e trabalhadores vinculados à Administração direta e indireta dos Poderes da União. Sustenta que a matéria em debate é de interesse das categorias representadas e indica o nome do Dr. José Luis Wagner para constar das futuras intimações. Apresenta procuração e documentos constitutivos. No extraordinário, discute-se o direito dos servidores públicos a indenização ante a inobservância da cláusula de reposição do poder aquisitivo dos vencimentos – artigo 37, inciso X, da Carta da Republica. O Tribunal, em 17 de dezembro de 2007, reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional suscitada. A apreciação do recurso foi iniciada em 9 de junho de 2011, sendo suspensa em razão do pedido de vista formulado pela Ministra Cármen Lúcia. 3. O tema em debate possui repercussão ímpar ante a inércia do Poder Público considerado o ditame constitucional. Haveria risco na admissão indeterminada de terceiros, das inúmeras entidades sindicais e associativas de servidores. Ficaria comprometido o próprio julgamento, mas este foi iniciado, já foram feitas as sustentações da tribuna, seguindo-se ao voto que proferi, no sentido do provimento do recurso, o pedido de vista da Ministra Cármen Lúcia. O terceiro, assistente de uma das partes, recebe o processo no estágio em que se encontra. 4. Defiro o pedido formulado. 5. Publiquem.Brasília, 31 de maio de 2012.Ministro MARÇO AURÉLIORelator
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