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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AMICUS CURIAE NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 665134 MG

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 665134 MG
Partes
FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA., LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA, ESTADO DE MINAS GERAIS, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-122 DIVULG 21/06/2012 PUBLIC 22/06/2012
Julgamento
19 de Junho de 2012
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
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Decisão

Decisão: Presentes os pressupostos, admito o Estado de São Paulo na qualidade de amicus curiae. Providencie a Secretaria os registros cabíveis. Após, abra-se vista dos autos ao procurador-geral da República, pelo prazo legal. Publique-se. Int.. Brasília, 19 de junho de 2012.Ministro Joaquim BarbosaRelatorDocumento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21917730/amicus-curiae-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-665134-mg-stf

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