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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 239329 BA

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 239329 BA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DA BAHIA - SINSPE, DANIEL MARTINS FELZEMBURG E OUTROS, EMPRESA GRÁFICA DA BAHIA - EGBA, LUIZ CARLOS ALENCAR BARBOSA E OUTRO
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012
Julgamento
22 de Maio de 2012
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_239329_BA_1342293558601.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO DO TRABALHO. NULIDADE DO ACÓRDÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

1. O pleito de nulidade do acórdão dos embargos de declaração em face da ausência de negativa de prestação jurisdicional não procede.
2. Impropriedade na oposição dos embargos de declaração. Matéria infraconstitucional.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 22.05.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AI 791292 QO-RG, RE 210638. Número de páginas: 7. Análise: 29/06/2012, MJC.
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