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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 656402 SE

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 656402 SE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. GILMAR MENDES, RUY ELOY GUIMARÃES, COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO, HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA E OUTRO(A/S), MARIA RITA DE JESUS SANTOS
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 14-06-2012 PUBLIC 15-06-2012
Julgamento
22 de Maio de 2012
Relator
Min. GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorARE_656402_SE_1342292478500.pdf
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Ementa

Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo.

2. Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório. Súmula 279.
3. Indeferimento de prova pericial. Matéria infraconstitucional.

Decisão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 22.05.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • CF ANO-1988 ART-00005 INC-00054 INC-00055
  • SUM-000279
  • CF ANO-1988 ART-00005 INC-00054 INC-00055
  • SUM-000279

Observações

- Acórdãos citados: AI 767152 AgR, RE 102542, RE 165460, RE 593550 AgR. Número de páginas: 5. Análise: 28/06/2012, LLD.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21917264/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-656402-se-stf

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