jusbrasil.com.br
29 de Março de 2020
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 110021 SP

Ementa: Habeas Corpus. Tentativa de homicídio. Fixação do quantum de diminuição decorrente da tentativa. Observância do iter criminis e do princípio da proporcionalidade. Ocorrência. Ordem denegada. A diminuição em grau mínimo, pela tentativa, é justificada pela circunstância de ter o paciente praticamente consumado o delito, denotando maior gravidade da conduta. Precedentes. Ordem denegada.

Supremo Tribunal Federal
há 8 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
HC 110021 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, ANTÔNIO COSME GONÇALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATOR DO HC Nº 182.315 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-119 DIVULG 18-06-2012 PUBLIC 19-06-2012
Julgamento
5 de Junho de 2012
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA

Ementa

Ementa: Habeas Corpus. Tentativa de homicídio. Fixação do quantum de diminuição decorrente da tentativa. Observância do iter criminis e do princípio da proporcionalidade. Ocorrência. Ordem denegada. A diminuição em grau mínimo, pela tentativa, é justificada pela circunstância de ter o paciente praticamente consumado o delito, denotando maior gravidade da conduta. Precedentes. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 05.06.2012.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: HC 99440, HC 70406. Número de páginas: 6. Análise: 29/06/2012, MJC.