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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0125891-64.2008.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
SILVANA RAMOS, ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO SILVEIRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-105 DIVULG 29-05-2012 PUBLIC 30-05-2012
Julgamento
8 de Maio de 2012
Relator
Min. LUIZ FUX
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_108201_SP_1338642220417.pdf
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Ementa

Ementa: Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para tráfico de entorpecentes (Arts. 33 e 35). Prisão em flagrante. Relaxamento. Prisão temporária. Convolação em Prisão preventiva: garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Organização criminosa vinculada ao “PCC”. Periculosidade concreta. Ameaça a testemunhas. Fundamentação idônea.

1. “A necessidade de se interromper ou diminuir a atuação de integrantes da organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamentação cautelar idônea e suficiente para a prisão preventiva” (HC 95.024/SP, 1ª Turma, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 20/02/2009), valendo mencionar ainda os seguintes precedentes: HC 98.290, Relator o Min. MARÇO AURÉLIO, Relator p/ o acórdão Min. LUIZ FUX, Primeira Turma, DJe de 21/06/11; 104.608, Relatora a Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, DJe de 01/09/11; HC 102.164, Relatora a Min. CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, DJe de 24/05/11; eHC 101.854, Relator o Min. EROS GRAU, Segunda Turma, DJe de 30/04/10.
2. A ameaça a testemunhas constitui base fática que se ajusta à necessidade da prisão cautelar por conveniência da instrução criminal. Precedentes: HC 105614/RJ, rel. Min. Ayres Britto, 2ª Turma, DJ de 10/6/2011; HC 106236-AgR/RJ, rel. Min. Ayres Britto, 2ª Turma, DJ de 6/4/2011; HC 101934/RS, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 14/9/2010; eHC 101309/PE, Rel. Min. Ayres Britto, 1ªTurma, DJ de 7/5/2010.
3. In casu, depreende-se da decisão que determinou a prisão cautelar, cujos fundamentos foram adotados na sentença para negar o apelo em liberdade, que a medida extrema de cerceio ao direito de ir e vir não resultou apenas de menção a textos legais, explanações doutrinárias e repertórios jurisprudenciais, como querem fazer crer as razões da impetração, mas, ao contrário, da demonstração cabal da necessidade de preservação da garantia da ordem pública, face a evidenciada periculosidade da paciente, integrante de organização criminosa vinculada ao “PCC – Primeiro Comando da Capital” e de ameaça a testemunhas, tudo a justificar a imperativa necessidade da manutenção da prisão preventiva.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 8.5.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 95024, HC 98290, HC 101309, HC 101854, HC 101934, HC 102164 - Tribunal Pleno, HC 104608, HC 105614, HC 106236 AgR. Número de páginas: 16.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21840098/habeas-corpus-hc-108201-sp-stf

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