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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 594380 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 594380 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MARIA DALZIZA PIMENTEL OU MARIA DELZIZA PIMENTEL, ARISTIDES FRANCO, WALTER DE JESUS RODRIGUES, CLEBER DE JESUS FERREIRA

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-103 DIVULG 25-05-2012 PUBLIC 28-05-2012

Julgamento

8 de Maio de 2012

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorAI_594380_SP_1338642210451.pdf
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Ementa

EMENTA Embargos de declaração em agravo de instrumento. Conversão em agravo regimental, conforme pacífica orientação desta Corte. Razões do agravo de instrumento que não atacam todos os fundamentos da decisão agravada. Inadmissibilidade. Súmula nº 287 desta Corte.

1. Inviável o recurso que não ataca os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula nº 287 desta Corte.
2. Havendo fundamentação suficiente à rejeição do agravo, não há necessidade de analisar todos os demais aspectos suscitados na petição de interposição daquele recurso.
3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual é negado provimento.

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 8.5.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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