30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 638115 CE
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 638115 CE
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, FRANCISCO RICARDO LOPES MATIAS E OUTRO(A/S), ANA LAURA NASCIMENTO BELÉM PONTES, ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (ASSERTSE), IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO FEDERAL E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (SINDILEGIS/DF), IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SISEJUFE/RJ) E OUTRO(A/S), RUDI MEIRA CASSEL, FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (FENAJUFE), PEDRO MAURÍCIO PITA MACHADO E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL (SINDIJUS/DF), JOSÉ PAULO SEPÚLVEDA PERTENCE E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE ENSINO SUPERIOR (ASCAPES), ESTEFÂNIA VIVEIROS E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SINPOJUFES), LISE MOREIRA CARNEIRO E OUTRO(A/S), SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DOS ESTADOS DO PARÁ E AMAPÁ - SINDJUF - PA/AP, RUDI MEIRA CASSEL E OUTRO(A/S), CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF, JOSÉ LUIS WAGNER E OUTRO(A/S), SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL - SINASEFE, JOSE LUIS WAGNER E OUTRO(A/S), UNIÃO DOS AUDITORES FEDERAIS DE CONTROLE EXTERNO - AUDITAR, JULIANO COSTA COUTO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-103 DIVULG 25/05/2012 PUBLIC 28/05/2012
Julgamento
23 de Maio de 2012
Relator
Min. GILMAR MENDES
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Decisão
(Petições nº 38.483/2011, nº 38.533/2011, nº 39.196/2011, nº 70091/2011): Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal dos Estados do Pará e Amapá (SINDJUF PA/AP), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (SINASEFE) e União dos Auditores Federais de Controle Externo (auditar) requerem o ingresso no presente recurso extraordinário na qualidade de amici curiae e pleiteiam a possibilidade de realização de sustentação oral e juntada de memoriais. Tendo em vista a representatividade e o interesse das entidades no resultado do recurso, defiro os pedidos nos moldes em que postulados, nos termos do artigo 323, § 2º, do Regimento Interno do STF. À Secretaria Judiciária para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 23 de maio de 2012.Ministro GILMAR MENDESRelatorDocumento assinado digitalmente.
