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26 de Junho de 2019
2º Grau

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 672828 PR

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA MOTIVADA DE EMPREGADO PÚBLICO.

Supremo Tribunal Federal
há 7 anos
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Processo
ARE 672828 PR
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. CÁRMEN LÚCIA, FUNDAÇÃO COPEL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S), CEZAR ANTONIO BORDIN, RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH E OUTRO(A/S), COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 16-05-2012 PUBLIC 17-05-2012
Julgamento
24 de Abril de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. DISPENSA MOTIVADA DE EMPREGADO PÚBLICO.

1. TEMA DIVERSO DO TRATADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 589.998.

2. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

3. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Decisão

Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 24.4.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO