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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 99174 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. AYRES BRITTO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, FABIO CESAR BARON, GIANPAOLO MACHADO LAGE DE MELO, ITALO ANTONIO FUCCI

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 20-04-2012 PUBLIC 23-04-2012

Julgamento

6 de Setembro de 2011

Relator

Min. CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_99174_SP_1337023255581.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO PELA SEGUNDA TURMA. EMENTA QUE NÃO EXPRIMIU A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

1. A parte embargante aponta a ocorrência de dúvida, contradição e omissão na decisão embargada. Ementa que não exprimiu a fundamentação adotada pela Segunda Turma para negar provimento ao agravo regimental. Correção das irregularidades apontadas, mantida a conclusão do julgamento.

Decisão

Acolhidos os embargos, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski. 2ª Turma, 06.09.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

Número de páginas: 8. Análise: 09/05/2012, MJC.
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