Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110244 RS

2. Furto. Pacientes denunciados por terem subtraído, mediante rompimento de obstáculo, 50 metros de fiação elétrica e 1 lâmpada das dependências do Centro de Tradições Gaúchas Chaleira Preta, situado em Ijuí/RS (art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal). Bens avaliados em R$ 81,80.

3. Mínimo grau de lesividade da conduta.

4. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.

5. Ordem concedida.

A Turma, por votação majoritária, deferiu o pedido de habeas corpus, a fim de trancar a ação penal movida contra os pacientes, ante a patente falta de justa causa para o seu prosseguimento, vencido o Ministro Relator. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 08.11.2011.

- CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA. REINCIDÊNCIA, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MOMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CONSIDERAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CRITÉRIO, CARÁTER OBJETIVO, IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, ASPECTO SUBJETIVO, DECORRÊNCIA, PREVALÊNCIA, DIREITO PENAL, FATO, AFASTAMENTO, DIREITO PENAL, AUTOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, EXCLUSÃO, FATO TÍPICO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TIPICIDADE MATERIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DECORRÊNCIA, ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, FURTO QUALIFICADO, CONCURSO DE PESSOAS, ROMPIMENTO, OBSTÁCULO, OCORRÊNCIA, REITERAÇÃO, CRIME, REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CASO CONCRETO, CONFIGURAÇÃO, ESTÍMULO, COMETIMENTO, FURTO DE PEQUENO VALOR, CONSEQUÊNCIA, INSEGURANÇA, COLETIVIDADE. DISTINÇÃO, FURTO, INSIGNIFICÂNCIA, RECONHECIMENTO, ATIPICIDADE, CONDUTA, FURTO DE PEQUENO VALOR, APLICAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA.

- Acórdãos citados: HC 83526, HC 84412, HC 84687, HC 88393, HC 92411, HC 105922, HC 106215, HC 107772. - Veja HC 176835 do STJ. Número de páginas: 14. Análise: 17/04/2012, KBP. Revisão: 19/04/2012, ACG.