jusbrasil.com.br
19 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0147153-70.2008.3.00.0000 RS

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GELSON CARVALHO PINTO, MARCOS GIOVANI TRINDADE, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-068 DIVULG 03-04-2012 PUBLIC 09-04-2012
Julgamento
8 de Novembro de 2011
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_110244_RS_1337022877491.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Habeas corpus.

2. Furto. Pacientes denunciados por terem subtraído, mediante rompimento de obstáculo, 50 metros de fiação elétrica e 1 lâmpada das dependências do Centro de Tradições Gaúchas Chaleira Preta, situado em Ijuí/RS (art. 155, § 4º, Ie IV, do Código Penal). Bens avaliados em R$ 81,80.
3. Mínimo grau de lesividade da conduta.
4. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.

Decisão

A Turma, por votação majoritária, deferiu o pedido de habeas corpus, a fim de trancar a ação penal movida contra os pacientes, ante a patente falta de justa causa para o seu prosseguimento, vencido o Ministro Relator. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 08.11.2011.

Resumo Estruturado

- CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA. REINCIDÊNCIA, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MOMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CONSIDERAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CRITÉRIO, CARÁTER OBJETIVO, IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, ASPECTO SUBJETIVO, DECORRÊNCIA, PREVALÊNCIA, DIREITO PENAL, FATO, AFASTAMENTO, DIREITO PENAL, AUTOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, EXCLUSÃO, FATO TÍPICO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TIPICIDADE MATERIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DECORRÊNCIA, ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, FURTO QUALIFICADO, CONCURSO DE PESSOAS, ROMPIMENTO, OBSTÁCULO, OCORRÊNCIA, REITERAÇÃO, CRIME, REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CASO CONCRETO, CONFIGURAÇÃO, ESTÍMULO, COMETIMENTO, FURTO DE PEQUENO VALOR, CONSEQUÊNCIA, INSEGURANÇA, COLETIVIDADE. DISTINÇÃO, FURTO, INSIGNIFICÂNCIA, RECONHECIMENTO, ATIPICIDADE, CONDUTA, FURTO DE PEQUENO VALOR, APLICAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 83526, HC 84412, HC 84687, HC 88393, HC 92411, HC 105922, HC 106215, HC 107772. - Veja HC 176835 do STJ. Número de páginas: 14. Análise: 17/04/2012, KBP. Revisão: 19/04/2012, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21585867/habeas-corpus-hc-110244-rs-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0147153-70.2008.3.00.0000 RS

Habeas corpus. 2. Furto. Pacientes denunciados por terem subtraído, mediante rompimento de obstáculo, 50 metros de fiação elétrica e 1 lâmpada das dependências do Centro de Tradições Gaúchas Chaleira Preta, situado em Ijuí/RS (art. 155 , § 4º , I e IV , do Código Penal ). Bens avaliados em R$ 81,80. 3. Mínimo grau de …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 88393 RJ

1. AÇÃO PENAL. Justa causa. Inexistência. Delito de furto. Subtração de garrafa de vinho estimada em vinte reais. Res furtiva de valor insignificante. Crime de bagatela. Aplicação do princípio da insignificância. Atipicidade reconhecida. Extinção do processo. HC concedido para esse fim. Precedentes. Verificada a objetiva …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 105922 RS

Trata-se de habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União, em favor de Rudnei Rodrigues da Silva.Na espécie, o paciente foi condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, por infração ao art. 155 , § 4º , I , do CP .Inconformada, a defesa interpôs …