26 de Junho de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110244 RS
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
GELSON CARVALHO PINTO, MARCOS GIOVANI TRINDADE, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-068 DIVULG 03-04-2012 PUBLIC 09-04-2012
Julgamento
8 de Novembro de 2011
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
Habeas corpus.
2. Furto. Pacientes denunciados por terem subtraído, mediante rompimento de obstáculo, 50 metros de fiação elétrica e 1 lâmpada das dependências do Centro de Tradições Gaúchas Chaleira Preta, situado em Ijuí/RS (art. 155, § 4º, I e IV, do Código Penal). Bens avaliados em R$ 81,80.
3. Mínimo grau de lesividade da conduta.
4. Aplicação do princípio da insignificância. Possibilidade.
5. Ordem concedida.
Decisão
A Turma, por votação majoritária, deferiu o pedido de habeas corpus, a fim de trancar a ação penal movida contra os pacientes, ante a patente falta de justa causa para o seu prosseguimento, vencido o Ministro Relator. Redigirá o acórdão o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 08.11.2011.
Resumo Estruturado
- CONCESSÃO, HABEAS CORPUS, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL, AUSÊNCIA, JUSTA CAUSA. REINCIDÊNCIA, AUSÊNCIA, IMPEDIMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MOMENTO, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CONSIDERAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, CRITÉRIO, CARÁTER OBJETIVO, IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERAÇÃO, ASPECTO SUBJETIVO, DECORRÊNCIA, PREVALÊNCIA, DIREITO PENAL, FATO, AFASTAMENTO, DIREITO PENAL, AUTOR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, EXCLUSÃO, FATO TÍPICO, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, TIPICIDADE MATERIAL. - VOTO VENCIDO, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, IMPOSSIBILIDADE, APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, DECORRÊNCIA, ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE, FURTO QUALIFICADO, CONCURSO DE PESSOAS, ROMPIMENTO, OBSTÁCULO, OCORRÊNCIA, REITERAÇÃO, CRIME, REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CASO CONCRETO, CONFIGURAÇÃO, ESTÍMULO, COMETIMENTO, FURTO DE PEQUENO VALOR, CONSEQUÊNCIA, INSEGURANÇA, COLETIVIDADE. DISTINÇÃO, FURTO, INSIGNIFICÂNCIA, RECONHECIMENTO, ATIPICIDADE, CONDUTA, FURTO DE PEQUENO VALOR, APLICAÇÃO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA.
Referências Legislativas
- DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00155 PAR-00002 PAR-00004 INC-00001 INC-00004
- RGI ANO-1980 ART-00150 PAR-00003
- DEL- 002848 ANO-1940 ART- 00155 PAR-00002 PAR-00004 INC-00001 INC-00004
- RGI ANO-1980 ART-00150 PAR-00003