jusbrasil.com.br
2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25568 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

APSEF - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL, JOSÉ LEITE SARAIVA FILHO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, PROCURADOR-GERAL FEDERAL

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-091 DIVULG 09-05-2012 PUBLIC 10-05-2012

Julgamento

6 de Março de 2012

Relator

Min. DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorMS_25568_DF_1337022013679.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. REGISTRO DE APOSENTADORIAS, REFORMAS E PENSÕES. EXAME DA LEGALIDADE. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL (ARTIGO 71, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA). AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO. OBSERVÂNCIA NOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA EM QUE DECORRIDOS MAIS DE CINCO ANOS DE SUA CHEGADA À CORTE DE CONTAS. PRECEDENTE DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE PARA QUE SEJAM ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma concedeu, em parte, a ordem de segurança, nos termos do voto da Senhora Ministra Rosa Weber, Redatora para o acórdão, vencidos o Senhor Ministro Dias Toffoli, Relator-Presidente, e o Senhor Ministro Março Aurélio. Falou o Dr. José Leite Saraiva Filho, pela Impetrante. 1ª Turma, 6.3.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21583503/mandado-de-seguranca-ms-25568-df-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25426 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 15 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE SEGURANÇA: MS 26547 DF

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1148230 DF 2009/0130884-0

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24790 DF

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 25561 DF