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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 111469 GO

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 111469 GO
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, GASPAR FERREIRA DE SOUZA, ROGÉRIO NÓBREGA DA SILVA, RELATOR DO HC Nº 213.406 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-085 DIVULG 02-05-2012 PUBLIC 03-05-2012
Julgamento
17 de Abril de 2012
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_111469_GO_1336255509882.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO NÃO EXAMINADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO PARA QUE O RELATOR DO STJ EXAMINASSE A MEDIDA LIMINAR PENDENTE. PLEITO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO. I – A superveniência de sentença condenatória torna prejudicado o exame da alegação de ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar, por constituir novo título a respaldá-la. Precedentes. II – Desse modo, se o novo título prisional não foi examinado pelo Tribunal a quo, esta Corte fica impedida de apreciá-lo, sob pena de supressão de instância. III – Com a decisão do Superior Tribunal de Justiça, agora confirmada no julgamento do agravo regimental, fica, igualmente, sem objeto o pedido alternativo para que esta Corte determine ao Ministro Relator do STJ o exame da medida liminar. IV – Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, prejudicado.

Decisão

Decisão: conhecido parcialmente e, nessa parte, julgado prejudicado o habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ayres Britto. 2ª Turma, 17.04.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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