jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110850 SC

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 110850 SC
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ELIANE VIEIRA DA ROSA, GLEIDSON DA SILVEIRA DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-080 DIVULG 24-04-2012 PUBLIC 25-04-2012
Julgamento
20 de Março de 2012
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_110850_SC_1335653039103.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA Habeas corpus. Penal. Furto qualificado. Artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Alegada incidência do postulado da insignificância penal. Inaplicabilidade. Pacientes reincidentes em práticas delituosas. Precedentes. Ordem denegada.

1. A tese de irrelevância material da conduta praticada pelos pacientes não prospera, tendo em vista serem eles reincidentes em práticas delituosas. Esses aspectos dão claras demonstrações de serem eles infratores contumazes e com personalidade voltada à prática delitiva.
2. Conforme a jurisprudência desta Corte, o reconhecimento da insignificância material da conduta increpada [aos pacientes] serviria muito mais como um deletério incentivo ao cometimento de novos delitos do que propriamente uma injustificada mobilização do Poder Judiciário ( HC nº 96.202/RS, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 28/5/10).

Decisão

Decisão: Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Rosa Weber. Não participou, justificadamente, deste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 20.3.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21535923/habeas-corpus-hc-110850-sc-stf

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 6 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 123108 MG - MINAS GERAIS 9960288-50.2014.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 8 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS: HC 123108 MG

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 96202 RS