jusbrasil.com.br
25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 642682 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 642682 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MINISTRO PRESIDENTE, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOSÉ LAZARO APARECIDO CRUPE, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NATALINA MENZANI

Publicação

ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-082 DIVULG 26-04-2012 PUBLIC 27-04-2012

Julgamento

29 de Março de 2012

Relator

Min. CEZAR PELUSO (Presidente)

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_642682_SP_1335650930993.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa: RECURSO. Embargos de declaração. Interposição contra decisão que reconhece repercussão geral da matéria e reafirma jurisprudência da Corte. Omissão e contradição. Embargos de declaração acolhidos. Verificadas omissão quanto à inversão do ônus da sucumbência e contradição entre a ementa e o dispositivo do acórdão, devem ser corrigidas em embargos declaratórios.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, Ministro Cezar Peluso (Presidente), acolheu os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Plenário, 29.03.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21535349/embdecl-na-repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-642682-sp-stf

Informações relacionadas

7. Técnica de Julgamento dos Recursos Excepcionais e Cognição Ex Officio de Matérias de Ordem Pública

Altilinio Matias Louro, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo Embargos de Declaração Prequestionamento - Juizado Especial

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 3 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1765646 SP 2020/0249758-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 46565 SP 0050859-96.2021.1.00.0000

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 1013631-14.2017.8.26.0223 SP 1013631-14.2017.8.26.0223