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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 594996 RS

Supremo Tribunal Federal
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 594996 RS
Partes
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CLÍNICA RADIOLÓGICA DA CIDADE DE PASSO FUNDO, ULISSES ANDRÉ JUNG, OS MESMOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
DJe-081 DIVULG 25/04/2012 PUBLIC 26/04/2012
Julgamento
20 de Abril de 2012
Relator
Min. LUIZ FUX
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Decisão

Decisao : (PET SR/STF n. 75.476/2011) O Estado de São Paulo requer sua admissão no feito na qualidade de amicus curiae [fls. 487/499]. 2. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a presença do amicus curiae no momento em que se julgará a questão constitucional cuja repercussão geral fora reconhecida não só é possível como é desejável. 3. A pertinência do tema a ser julgado por este Tribunal com as atribuições institucionais da requerente legitima a sua atuação. 4. Admito o ingresso do Estado de São Paulo no feito, na qualidade de amicus curiae. À Secretaria para que proceda às anotações. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate. Publique-se. Brasília, 20 de abril de 2012.Ministro Luiz FuxRelatorDocumento assinado digitalmente
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