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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 111171 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 111171 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, ARISTEU DE OLIVEIRA PIRES, GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM, RELATOR DO HC Nº 155.838 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-068 DIVULG 03-04-2012 PUBLIC 09-04-2012
Julgamento
13 de Março de 2012
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_111171_DF_1334445514888.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual Penal. Crime de homicídio qualificado na modalidade tentada. Artigo 121, § 2º, inciso II, c/c oart. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Condenação. Pena de 4 (quatro) anos de reclusão em regime inicial fechado. Nulidade da condenação imposta ao paciente, em decorrência de eventual cerceamento de defesa ocorrido no curso do processo. Alegada possibilidade de o paciente cumprir a pena em regime inicial aberto. Questões não analisadas em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça. Impetração dirigida contra decisão daquela Corte de Justiça que indeferiu medida liminar em habeas corpus. Incidência da Súmula nº 691desta Suprema Corte. Apreciação per saltum. Impossibilidade. Supressão de instância. Precedentes. Excesso de prazo para o julgamento do writ impetrado no Superior Tribunal de Justiça. Constrangimento ilegal configurado. Não observância da norma constitucional da razoável duração do processo (art. , inciso LXXVIII, da Constituiçãoda República). Precedente.

1. Configuraria verdadeira supressão de instância analisar os argumentos acerca do suposto constrangimento ilegal imposto ao paciente em decorrência de suposta nulidade da condenação a ele imposta, do eventual cerceamento de defesa ocorrido no curso do processo, e da alegada possibilidade de o paciente cumprir a pena em regime inicial aberto, por se entender preenchidos os seus requisitos. Com efeito, não tendo os temas sido apreciados em definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, não pode esta Suprema Corte, em exame per saltum, analisá-los. Incidência, na espécie, do enunciado da Súmula nº 691 desta Suprema Corte.
2. É da jurisprudência da Corte o entendimento de que “a comprovação de excessiva demora na realização do julgamento de mérito do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça configura constrangimento ilegal, por descumprimento da norma constitucional da razoável duração do processo (art. , inc. LXXVIII, da Constituição da República), viabilizando, excepcionalmente, a concessão de habeas corpus” (HC nº 101.896/SP, Primeira Turma, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, DJe de 21/5/10).
3. Ordem parcialmente conhecida e, nessa parte, concedida, para determinar ao Superior Tribunal de Justiça que a autoridade coatora apresente o habeas corpus em mesa para julgamento até a 5ª sessão subsequente à comunicação da presente determinação.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma conheceu, em parte, da ordem de habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio, e, na parte conhecida, concedeu a ordem, à unanimidade, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 13.3.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21493742/habeas-corpus-hc-111171-df-stf

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