jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. GILMAR MENDES
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Inicialmente, homologo o pedido de desistência formulado pela defesa de Josenider Valadão Tavares, tendo em vista seu falecimento. Quanto ao mérito, considerado apenas o recorrente Frederico Guilherme Pimentel, registro que os autos tratam de recurso extraordinário cuja repercussão geral foi admitida por esta Corte. O tema em discussão refere-se à prorrogação da prerrogativa de foro de magistrado aposentado, que foi decidido na Sessão Plenária de 22.3.2012, nos autos dos Recursos Extraordinários nº 549.560 e nº 546.609, ambos da relatoria do Min. Ricardo Lewandowski, que, assim, tornaram-se o paradigma da repercussão geral. Nesses termos, ante a consonância do acórdão recorrido com o entendimento formado pela maioria do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicado este recurso, nos termos do art. 543-B, § 3º, do CPC. Publique-se. Brasília, 23 de março de 2012.Ministro Gilmar MendesRelatorDocumento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21437434/recurso-extraordinario-re-642553-df-stf

Informações relacionadas

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo V. Do Recurso Extraordinário

Doutrina2019 Editora Revista dos Tribunais

Capítulo V. Do Recurso Extraordinário