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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 631091 PR

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 631091 PR
Partes
INGÁ TURISMO E SERVIÇOS LTDA, GLADIMIR ADRIANI POLETTO E OUTRO(A/S), ESTADO DO PARANÁ, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANÁ
Publicação
DJe-063 DIVULG 27/03/2012 PUBLIC 28/03/2012
Julgamento
20 de Março de 2012
Relator
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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Decisão

Trata-se de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da incidência de ICMS sobre a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal e interestadual de passageiros. A Procuradoria-Geral da República opinou pelo sobrestamento do feito até o julgamento final da ADI 2.669/DF. De fato, a matéria tratada nos autos guarda similitude com o assunto versado na ADI 2.669/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, com julgamento iniciado, mas suspenso por pedido de vista do Min. Joaquim Barbosa. Isso posto, determino o sobrestamento deste feito na Secretaria do Gabinete até o julgamento final da ADI 2.669/DF. Publique-se. Brasília, 20 de março de 2012.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI- Relator -
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