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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 110518 MG

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 110518 MG

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

CARLOS ALBERTO FRENADES DIAS OU CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-057 DIVULG 19-03-2012 PUBLIC 20-03-2012

Julgamento

7 de Fevereiro de 2012

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_110518_MG_1332627851879.pdf
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Ementa

Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CONFIRMAÇÃO DA NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO. ORDEM DENEGADA. I – A superveniência da sentença penal condenatória, na espécie, não prejudica o habeas corpus, tendo em vista que o juízo sentenciante limitou-se a manter a prisão, sem acrescer outros fundamentos além daqueles já expostos na decisão que indeferiu o pedido de liberdade provisória. Precedentes. II – A prisão foi fundamentada nos requisitos da prisão preventiva, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente em razão da prática reiterada do crime de tráfico de drogas pelo paciente, que já conta com outras condenações pelo mesmo delito, sendo, portanto, reincidente específico. III – Ademais, considerando que o réu permaneceu preso durante toda a instrução criminal, não se afigura plausível, ao contrário, se revela um contrassenso jurídico, sobrevindo sua condenação, colocá-lo em liberdade para aguardar o julgamento do apelo. IV – Ordem denegada.

Decisão

Decisão: ordem denegada, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 07.02.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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