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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, IPESP - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PGE-SP - MARCOS RIBEIRO DE BARROS, CIRO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(A/S), WALTER HIROYUKI YANO E OUTRO(A/S)

Publicação

Julgamento

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorRE_569801_SP_1332367183167.pdf
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Ementa

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recurso de embargos de declaração conhecido como agravo regimental. Toda a discussão se esgota em exame da legislação infraconstitucional, pertinente aos índices de correção monetária e de juros aplicáveis. Impossibilidade de revisão com o recurso extraordinário. Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Decisão

Decisão: embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 06.03.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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