jusbrasil.com.br
30 de Novembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 110446 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 110446 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
BRUNO DE OLIVEIRA ALVARENGA, CARLOS EDUARDO MOTA FERRAZ E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-053 DIVULG 13-03-2012 PUBLIC 14-03-2012
Julgamento
14 de Fevereiro de 2012
Relator
Min. CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_110446_DF_1332023426954.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO NA SUA FORMA TENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PRECEDENTES. TEMPO DE PERMANÊNCIA EM CÁRCERE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE APONTEM IRREGULARIDADE. ORDEM DENEGADA. DEMORA NO JULGAMENTO DO PROCESSO-CRIME: PACIENTE CONDENADO A QUATRO ANOS E OITO MESES E PRESO HÁ DOIS ANOS E DOIS MESES. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.

1. A periculosidade do agente, delineada pela gravidade in concreto do crime, pelo modus operandi e por sua personalidade, respalda a prisão preventiva para garantia da ordem pública. Precedentes.
2. A prisão decorrente de sentença condenatória recorrível não afronta o princípio constitucional da não-culpabilidade, desde que estejam ainda presentes os requisitos necessários à custódia cautelar. Precedentes.
3. A alegação de permanência do Paciente na prisão por um período supostamente excessivo não permite a concessão da ordem, porque razões outras, não apresentadas nesta impetração, podem ter inviabilizado o deferimento de benefícios previstos na Lei de Execução Penal, e não se enfrentou o tema nas instâncias precedentes.
5. O excesso de prazo da prisão em razão da demora no julgamento do processo-crime, sem que a ela possa ser imputada a desídia, configura constrangimento ilegal à liberdade de locomoção.
6. Ordem concedida de ofício.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma não conheceu da ordem de habeas corpus, vencido o Senhor Ministro Março Aurélio, e, por unanimidade, concedeu a ordem, de ofício, nos termos do voto da Relatora. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma,14.2.2012.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 89824, HC 99914, HC 106991. - Veja HC 198811 do STJ. Número de páginas: 15.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21398127/habeas-corpus-hc-110446-df-stf

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0101880-73.2005.3.00.0000 SE 2005/0101880-6

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 106991 BA

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0207568-53.2007.3.00.0000 BA 2007/0207568-0