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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 4439 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 4439 DF
Partes
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL - CNBB, FERNANDO NEVES DA SILVA, FÓRUM NACIONAL PERMANENTE DO ENSINO RELIGIOSO - FONAPER, FABRICIO LOPES PAULA E OUTRO(A/S), CONFERÊNCIA DOS RELIGIOSOS DO BRASIL (CRB), HUGO SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CATÓLICA DO BRASIL (ANEC), FELIPE INÁCIO ZANCHET MAGALHÃES E OUTRO(A/S), GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (GLMERJ), RENATA DO AMARAL GONÇALVES E OUTRO(A/S), AÇÃO EDUCATIVA ASSESSORIA, PESQUISA E INFORMAÇÃO, SALOMÃO BARROS XIMENES E OUTRO(A/S), CONECTAS DIREITOS HUMANOS, FLÁVIA XAVIER ANNENBERG E OUTRO(A/S), ECOS - COMUNICAÇÃO EM SEXUALIDADE, SALOMÃO BARROS XIMENES E OUTRO(A/S), COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER (CLADEM), SALOMÃO BARROS XIMENES, RELATORIA NACIONAL PARA O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO DA PLATAFORMA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS (PLATAFORMA DHESCA BRASIL), SALOMÃO BARROS XIMENES
Publicação
DJe-051 DIVULG 09/03/2012 PUBLIC 12/03/2012
Julgamento
5 de Março de 2012
Relator
Min. AYRES BRITTO
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Decisão

Decisão: (Referente à Petição nº 8.847/2012) Ante a relevância da matéria e a representatividade dos postulantes, defiro o ingresso nos autos, na qualidade de amici curiae, da Ação Educativa Assessoria, Pesquisa e Informação, da Conectas Direitos Humanos, da Ecos – Comunicação em Sexualidade,do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) e da Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DHESCA Brasil). 2. À Secretaria, para as devidas anotações. Publique-se. Brasília, 5 de março de 2012.Ministro Ayres BrittoRelatorDocumento assinado digitalmente
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