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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 16106

Supremo Tribunal Federal
há 52 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 16106
Órgão Julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
DJ 03-04-1952 PP-*****
Julgamento
1 de Janeiro de 1970
Relator
EDGARD COSTA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_16106_23.06.1950.pdf
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Ementa

MORATORIA A PECUARISTA; PEDIDO DE REAJUSTAMENTO INDEFERIDO POR NÃO COMPROVADOS OS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO; NÃO CABIMENTO.

Resumo Estruturado

MORATORIA DE PECUARISTA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS PARA OBTENÇÃO DO FAVOR LEGAL. DIR. COMERCIAL M

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO:1952 AUD:09-08-1950
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