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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 103171 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 103171 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ALFEU CROZATO MOZAQUATRO, ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-028 DIVULG 08-02-2012 PUBLIC 09-02-2012
Julgamento
29 de Novembro de 2011
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_103171_SP_1330923566462.pdf
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Ementa

CRIME DE QUADRILHA – DENÚNCIAS SUCESSIVAS – IMPROPRIEDADE.

Sendo o crime de quadrilha autônomo, descabe a feitura de denúncias sucessivas tendo em conta práticas delituosas diversas que teriam resultado do conluio dos agentes. HABEAS CORPUS – ORDEM CONCEDIDA – EXTENSÃO A CORRÉUS. Estando os corréus em situação idêntica à do beneficiário direto da ordem, impõe-se a extensão, conforme disposto no artigo 580 do Código de Processo Penal.

Decisão

A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falou o Dr. Alberto Zacharias Toron, pelo Paciente. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 29.11.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Veja Processos 2006.61.24.001863-4, 2006.61.24.001710-1, 2006.61.24.001706-0, 2006.61.24.001864-6 e 2006.61.24.001707-1 da 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Jales do Estado de São Paulo. Número de páginas: 9. Análise: 17/02/2012, MMR. Revisão: 01/03/2012, SEV.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21273142/habeas-corpus-hc-103171-sp-stf

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