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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 592616 RS

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 592616 RS
Partes
VIAÇÃO ALVORADA LTDA, HERON CHARNESKI E OUTRO(A/S), UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJe-030 DIVULG 10/02/2012 PUBLIC 13/02/2012
Julgamento
1 de Fevereiro de 2012
Relator
Min. CELSO DE MELLO
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Decisão

A existência de nexo de prejudicialidade entre a matéria versada na presente sede recursal extraordinária e o tema objeto de indagação na ADC 18/DF justifica o acolhimento do parecer da douta Procuradoria-Geral da República, cujos fundamentos adoto como razão de decidir. Sendo assim, determino o sobrestamento dos presentes autos, na Secretaria Judiciária desta Corte, até o julgamento, que deverá ocorrer brevemente, da mencionada ADC 18/DF, de que sou Relator. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2012.Ministro CELSO DE MELLORelator
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