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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX PR

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO(A/S), MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES E OUTRO(A/S), UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Publicação

Julgamento

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI
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Decisão

Trata-se de recurso extraordinário em que se discute a constitucionalidade da majoração da alíquota da CSLL das instituições financeiras, nos termos do art. 17 da Medida Provisória 413/2008, convertida na Lei 11.727/2008. A solução da controvérsia contida nos autos poderá ser influenciada pelo julgamento da ADI 4.101/DF, Rel. Min. Luiz Fux. Isso posto, determino o sobrestamento deste feito na Secretaria do Gabinete até o julgamento final da ADI 4.101/DF. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2012.Ministro RICARDO LEWANDOWSKI- Relator -
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