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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX RJ

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Min. ROSA WEBER
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Decisão

1. Converta-se o presente feito em diligência, para que sejam solicitadas, em caráter de urgência, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital-RJ informações atualizadas sobre a execução da pena dos pacientes Jorge Luiz do Nascimento Mota e Paulo Augusto do Nascimento Mota (Execuções XXXXX-79.2004.8.19.0001 e XXXXX-57.2004.8.19.0001). 2. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 1º de fevereiro de 2012.Ministra ROSA WEBERRelatora
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