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25 de Setembro de 2017
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    Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 94878 SP

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO (INCISOS I, II E IV DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA FALTA DE REAL FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IDONEIDADE DO DECRETO PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.

    Supremo Tribunal Federal
    há 6 anos
    Processo
    HC 94878 SP
    Orgão Julgador
    Segunda Turma
    Partes
    JOSÉ ATAGILDO AUGUSTINHO DA SILVA OU JOSÉ ATAGILDO AGOSTINHO DA SILVA, SÉRGIO APARECIDO BAGIANI, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
    Publicação
    ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-239 DIVULG 16-12-2011 PUBLIC 19-12-2011
    Julgamento
    7 de Junho de 2011
    Relator
    Min. AYRES BRITTO

    Ementa

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO (INCISOS I, II E IV DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA FALTA DE REAL FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. IDONEIDADE DO DECRETO PARA A CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA.

    1. Idoneidade do decreto prisional para a conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. As peças que instruem o processo revelam que o paciente tenta, a todo custo, se esquivar da Justiça. Noutros termos: é de se considerar foragido o réu que, mediante sucessivas alterações de endereço, busca inviabilizar sua localização e assim impossibilitar o desenrolar da marcha processual. Fundamento que tem a força de preencher a finalidade do art. 312 do CPP, no ponto em que autoriza a prisão preventiva para a garantia da aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal.

    2. Na concreta situação dos autos, o paciente não foi localizado em nenhum dos três endereços indicados nos autos. A representar uma clara intenção de frustrar a aplicação da lei penal. Quadro que preenche a finalidade do art. 312 do Código de Processo Penal.

    3. Ordem denegada.

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