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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 103225 RN

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MIN. JOAQUIM BARBOSA, CHRISTOFFEL RIGINALD GEORGE ISAACS, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-221 DIVULG 21-11-2011 PUBLIC 22-11-2011 EMENT VOL-02630-01 PP-00144

Julgamento

11 de Outubro de 2011

Relator

Min. JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_103225_RN_1325811419680.pdf
​
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Inteiro Teor

HC103225 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-AYRESBRITTO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20997617/habeas-corpus-hc-103225-rn-stf/inteiro-teor-110218688

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