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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 109054 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

MIN. CÁRMEN LÚCIA, LISSANDRO TAVARES DA COSTA, EDUARDO AUGUSTO DA COSTA BRITO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-226 DIVULG 28-11-2011 PUBLIC 29-11-2011

Julgamento

8 de Novembro de 2011

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_109054_SP_1325805006578.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ELEMENTOS OBJETIVOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE. ORDEM DENEGADA.

1. É firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal no sentido de que a periculosidade do paciente, verificada pela gravidade in concreto do crime, bem como pelo modus operandi mediante o qual foram praticados os delitos representam elementos idôneos para a prisão preventiva.
2. As circunstâncias dos delitos atribuídos ao Paciente e aos demais integrantes do grupo, que teriam comercializado mais de duas toneladas e meia de entorpecente, valendo-se de uma estrutura organizacional bem definida, justifica a prisão cautelar para garantia da ordem pública e, por conseguinte, inviabiliza o deferimento do direito ao recurso de apelação em liberdade.
3. Os atributos pessoais do sentenciado, conquanto positivos, não lhe conferem o direito automático de recorrer em liberdade, especialmente se outras variáveis apontam a inconveniência da medida. Precedentes.

Decisão

A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 8.11.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 94465, HC 106293, HC 106991. - Veja HC 193171 do STJ. Número de páginas: 12.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20996070/habeas-corpus-hc-109054-sp-stf