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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 101762 PR

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 101762 PR
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
MIN. JOAQUIM BARBOSA, NILSON GOMES DOS SANTOS, CÉLIO MANOEL DA SILVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-207 DIVULG 26-10-2011 PUBLIC 27-10-2011 EMENT VOL-02616-01 PP-00022
Julgamento
4 de Outubro de 2011
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_101762_PR_1321582458500.pdf
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Ementa

Ementa: Habeas Corpus. Prisão preventiva. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência. Fuga. Requisitos cautelares concretamente demonstrados. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. Dados concretos constantes dos autos evidenciam a periculosidade do paciente e a necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal. É da jurisprudência desta Corte que “a fuga do réu do distrito da culpa justifica o decreto ou a manutenção da prisão” (HC 106.816/PE, rel. min. Ellen Gracie, DJe nº 117, publicado em 20.06.2011). Inexiste qualquer elemento de convicção a indicar que a fuga ocorreu porque o réu acreditava ser a sua custódia ilegal, especialmente se considerado que ele evadiu-se antes mesmo da decretação da sua prisão preventiva, que, nesse contexto, resta justificada. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa e profissão lícita são circunstâncias pessoais que, de per se, não são suficientes ao afastamento da prisão preventiva. Precedentes. Ordem denegada.

Decisão

Decisão: ordem denegada, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 04.10.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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