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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 6025 SP

Supremo Tribunal Federal
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

MIN. CÁRMEN LÚCIA, ANGELA DE QUADROS SALLES NOGUEIRA E OUTRO(A/S), RICARDO FALLEIROS LEBRÃO E OUTRO(A/S), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PEDIDO DE SEQUESTRO Nº 156.821.0/2-01), ESTADO DE SÃO PAULO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Publicação

Julgamento

Relator

Min. CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_6025_SP_1321581552488.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO QUE DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 1.662/DF.

1. Inexistência de identidade material entre a decisão reclamada e o julgado tido como paradigma.
2. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo de recurso.

Decisão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello e, justificadamente, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 06.10.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: Rcl 6026 AgR, Rcl 3456 AgR, Rcl 8716 AgR, ADI 1662. Número de páginas: 10. Análise: 07/11/2011, TRX.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20760181/agreg-na-reclamacao-rcl-6025-sp-stf

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