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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 99182 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 99182 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
VANDERLEI DA CRUZ, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 135965 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-216 DIVULG 11-11-2011 PUBLIC 14-11-2011 EMENT VOL-02625-01 PP-00004
Julgamento
11 de Outubro de 2011
Relator
Min. MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_99182_RJ_1321581418121.pdf
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Ementa

SENTENÇA DE PRONÚNCIA – NATUREZA.

Se positiva, a sentença de pronúncia surge como decisão interlocutória. SENTENÇA DE PRONÚNCIA – FUNDAMENTOS. A sentença de pronúncia há de mostrar-se fundamentada sob o ângulo da materialidade do crime e de indícios de autoria, valendo notar a diferença entre conclusão sobre a culpa e submissão do envolvido ao Tribunal do Júri.

Decisão

Decisão: A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 11.10.2011.

Resumo Estruturado

AGUARDANDO INDEXAÇÃO
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