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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 580264 RS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MIN. AYRES BRITTO, MIN. JOAQUIM BARBOSA, HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A, MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(A/S), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UNIÃO, PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Publicação
DJe-192 DIVULG 05-10-2011 PUBLIC 06-10-2011 EMENT VOL-02602-01 PP-00078
Julgamento
16 de Dezembro de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_580264_RS_1319342708640.pdf
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Inteiro Teor

RE580264 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (9)

Debate (14)

AditamentoaoVoto-CÁRMENLÚCIA (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-AYRESBRITTO (3)

AditamentoaoVoto-GILMARMENDES (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Explicação (2)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Vista (7)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-DIASTOFFOLI (9)

ConfirmaçãodeVoto-AYRESBRITTO (1)

Voto-ELLENGRACIE (5)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20627825/recurso-extraordinario-re-580264-rs-stf/inteiro-teor-110026199

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