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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 104167 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 104167 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, CÁSSIO MUSSAWER MONTENEGRO, CÁSSIO MUSSAWER MONTENEGRO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-151 DIVULG 05-08-2011 PUBLIC 08-08-2011 EMENT VOL-02561-01 PP-00158
Julgamento
3 de Maio de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_104167_SP_1319339533582.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Nulidade não apreciada. Supressão de instância. Medida de segurança. Segregação cautelar insubsistente. Decisão transitada em julgado. Writ parcialmente conhecido e nessa extensão, julgado prejudicado.

1. A questão de direito discutida nos autos da presente impetração diz respeito à nulidade da ação penal, em vista de alegada utilização indevida de algemas no curso da instrução processual.
2. Essa questão não foi objeto de análise pelas instâncias antecedentes.
3. Com efeito, conhecer, neste momento, da nulidade apontada configuraria inaceitável supressão de instância. Precedentes.
4. A irresignação quanto a manutenção da prisão cautelar do paciente encontra-se prejudicada, em razão da superveniência do julgamento da apelação interposta pela defesa e do trânsito em julgado da decisão.

Decisão

A Turma conheceu, em parte, da ordem de habeas corpus e, nessa parte, julgou-a prejudicada, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 3.5.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Decisões monocráticas citadas: HC 101062, HC 101112, HC 101141, HC 101290. - Veja HC 121549 do STJ e Apelação 990.09.098735-9 da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Número de páginas: 9. Análise: 17/08/2011, MMR. Revisão: 23/08/2011, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20627395/habeas-corpus-hc-104167-sp-stf

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