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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 106211 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 106211 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
MIN. DIAS TOFFOLI, ALEX MONTORO DE OLIVEIRA BRAZ, JOAO GABRIEL DE BARROS FREIRE E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC 184935 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-146 DIVULG 29-07-2011 PUBLIC 01-08-2011
Julgamento
3 de Maio de 2011
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_106211_SP_1319338997199.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Revogação. Súmula 691 do STF. Inadequação. Ilegalidade manifesta. Não ocorrência. Não conhecimento.

I - O indeferimento de liminar em habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça encontra amparo na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, que somente admite mitigação na presença de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou teratologia, o que não se verifica na hipótese em exame. Precedente (HC nº 96.992/SE, Primeira Turma, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 16/10/09).
II - Incidência da mencionada súmula, sob pena de supressão de instância.
III - Está justificado o prolongamento da instrução criminal, tendo em vista os vários incidentes processuais, as numerosas cartas precatórias expedidas, inclusive para a oitiva de testemunhas de defesa, e a suspensão do processo, por efeito de liminar pleiteada pelos próprios acusados. Razoabilidade atendida.
IV - E de se manter a segregação do acusado, se permanecer inalterada a situação fática original que motivou a expedição do decreto de prisão. A ameaça a testemunhas justifica a prisão cautelar do processado, como forma de garantir a instrução criminal. V – Habeas corpus não conhecido.

Decisão

A Turma não conheceu da ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Março Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 3.5.2011.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 85361, HC 96992, HC 100600, HC 102159, HC 102729. - Decisões monocráticas citadas: HC 101062, HC 101112, HC 101141, HC 101290. - Veja HC 179329 do STJ. Número de páginas: 16. Análise: 15/08/2011, MMR. Revisão: 17/08/2011, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20627266/habeas-corpus-hc-106211-sp-stf